ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 21-05-2015.

Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes Mota e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Alberto Kopittke, Carlos Casartelli, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, Engº Comassetto, João Bosco Vaz, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 279/14 (Processo nº 2993/14), de autoria de Cassio Trogildo; o Projeto de Lei do Legislativo nº 074/15 (Processo nº 0848/15), de autoria de Engº Comassetto; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 095/15 (Processo nº 1101/15), de autoria de Professor Garcia. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 615/15, do Prefeito, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 162/14 (Processo nº 1733/14). Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 517/15, de Vanderlei Luis Cappellari, Secretário Municipal dos Transportes. Após, por solicitação de Fernanda Melchionna, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Fátima Pinheiro, falecida no dia de ontem. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 009/15, de autoria de Clàudio Janta, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, no dia dezenove de maio do corrente, em reunião com sindicatos de Porto Alegre, na sede da Força Sindical, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Mônica Leal, Alberto Kopittke e Clàudio Janta. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do Requerimento nº 040/15 (Processo nº. 0963/15), de autoria de Cassio Trogildo, a assinalar o transcurso do septuagésimo aniversário do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB. Compuseram a Mesa: Paulo Brum, presidindo os trabalhos; Maurício Dziedricki, Presidente do Diretório Metropolitano do PTB; Ronaldo Santini, deputado estadual; Everton Braz, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação; Ranolfo Vieira Junior; Carlos Vargas; e Tanise Amália Pazzin, Presidenta do PTB Mulher Metropolitano. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Cassio Trogildo, em inscrição própria e em tempo cedido por Paulo Brum, Kevin Krieger e Clàudio Janta, este em tempo cedido por Márcio Bins Ely. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Cassio Trogildo e Bernardino Vendruscolo. Após, o Presidente convidou Cassio Trogildo a proceder à entrega, a Ronaldo Santini e a Maurício Dziedricki, de Diploma relativo à presente solenidade, e concedeu a palavra a Ronaldo Santini e Mauricio Dziedricki, que se pronunciaram sobre a presente homenagem. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, Lourdes Sprenger, Professor Garcia e Dr. Thiago. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Carlos Casartelli. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 010/15, discutido por Clàudio Janta, e o Projeto de Resolução nº 018/15, discutido por Reginaldo Pujol; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 012/15. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Delegado Cleiton. Durante a Sessão, Dr. Thiago manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e trinta e oito minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro, Paulo Brum e Waldir Canal e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento da Professora Fátima Pinheiro, uma guerreira, uma lutadora das causas sociais que lutou durante oito anos contra um câncer.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo Memorando nº 09/15, de autoria do Ver. Clàudio Janta, nos termos do art. 227, § 6º e 7º do Regimento – justificativa de falta –, que comunica a sua participação na reunião com sindicatos de diversos setores econômicos de Porto Alegre, para tratar no que tange à greve que ocorrerá no dia 29 de maio, reunião essa que ocorreu no dia 19 de maio de 2015, no turno da manhã, na sede da Força Sindical, localizada na cidade de Porto Alegre, conflitando com a reunião da CUTHAB.

A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Vereadoras, Vereadores, demais representantes e importantes lideranças do PTB que hoje nos prestigiam com suas presenças. Eu utilizo a tribuna, hoje, especialmente contente e satisfeita. Quero compartilhar esse sentimento, por conta do ato da assinatura de um grande projeto de segurança preventiva, celebrado entre o Governo do Estado, Porto Alegre e o Badesul, na manhã de hoje, no Palácio Piratini, precisamente às 10h, sobre o videomonitoramento dos parques Farroupilha e Marinha do Brasil. Nós vivemos um momento na Cidade e no Estado do Rio Grande do Sul de extrema preocupação em relação ao avanço da violência. E, há poucos dias, nós acompanhamos, através da imprensa, aquele ato de violência que ocorreu com uma jovem, em plena luz do dia, ao meio-dia, quando ela foi levada por dois bandidos e violentada no Parque da Redenção. Sem contar outros casos que nós também acompanhamos. Então, esta Casa trouxe para o debate a questão do cercamento do Parque da Redenção, e aprovamos aqui um plebiscito para que possamos oportunizar a população de Porto Alegre, que é a quem interessa e é quem deve debater essa questão do cercamento. Mas, como eu digo, o melhor de tudo, na política, na caminhada que eu faço, é acompanhar os movimentos que sobrepõem qualquer interesse político, siglas partidárias, ideologias políticas; é a união de forças em defesa do cidadão – o cidadão gaúcho, o cidadão de Porto Alegre. Então, o Governador Sartori, o Prefeito José Fortunati e o Badesul assinaram, na manhã de hoje, este contrato, de quase R$ 2 milhões, que prevê a compra e a instalação de câmaras para o cercamento eletrônico desses dois parques. O Marinha do Brasil receberá nove câmeras, e o Parque Farroupilha receberá 21 câmeras para essa segurança preventiva. Segurança se faz assim, nós sabemos muito bem, com efetivo nas ruas, com investimento na segurança pública e também com inteligência, com planejamento para se executar. Aqui está um belo exemplo, e eu não me canso de dizer que, se não fosse pelos homens, os agentes que fazem a segurança pública do Rio Grande do Sul, pelo valoroso trabalho desses agentes, nós estaríamos em pior situação. Está aqui agora o recurso que será liderado por intermédio do programa Badesul, integrado à política de desenvolvimento do Governo do Estado, e viabiliza investimentos e infraestrutura. De acordo com a Presidente do Badesul, Susana Kakuta, o tema de segurança é prioritário para o cidadão gaúcho. O Badesul está apoiando o Município para viabilizar o uso seguro de importantes espaços urbanos.

Eu sempre gosto de registrar que os parques, as praças da cidade são o coração dos bairros, são os espaços onde nós temos a oportunidade de conviver com a população. Então, nada mais justo, nada mais correto do que oferecer segurança para os porto-alegrenses, enfim, para os gaúchos. Uma praça iluminada - como está acontecendo na Cidade de Porto Alegre, as praças estão recebendo iluminação, esse é um trabalho do Governo Fortunati -, uma praça segura, uma praça com câmeras afasta a bandidagem, afasta o vagabundo que está ali para oferecer droga, e traz as famílias para esses espaços. Então, eu queria dar os parabéns e dizer da minha alegria por, hoje, estar presente neste ato de assinatura que trabalha um projeto tão importante de segurança preventiva.

Eu gostaria de compartilhar, com os senhores e com as senhoras, as palavras do Governador, que me chamaram muito a atenção, neste momento em que a violência tomou conta das ruas do Rio Grande do Sul, ele disse: “Nós não podemos achar a violência natural”. Vamos, na medida das nossas possibilidades, deixar os lugares mais seguros, começamos pelo Marinha do Brasil e pelo Parque Farroupilha. Parabéns ao Governador Sartori, ao Prefeito José Fortunati, que entenderam o clamor da população na questão da segurança nos parques. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

(O Ver. Paulo Brum assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, venho aqui em tempo de liderança do Partido dos Trabalhadores, e não poderia começar sem registrar a nossa homenagem ao Partido Trabalhista Brasileiro, PTB, com todas as suas lideranças aqui presentes. Vou tomar a liberdade de saudá-los no nome do Deputado Santini; peço perdão à Executiva Estadual, que eu sei que está aqui na Casa também, mas em seu nome saúdo as gloriosas lideranças do nosso PTB, que tantas vezes desta tribuna, Deputado Santini, eu rememoro o PTB. Vejo aqui também o Delegado Ranolfo, que foi candidato pelo PTB, querido amigo, e tantos outros. O PTB durante muitas décadas, liderou a luta pelo trabalhismo, pelo direito dos trabalhadores no Brasil, e tanto sofreu, inclusive, um golpe militar pela defesa do direito dos trabalhadores brasileiros. Então, aqui, o nosso mais alto reconhecimento pela história, pela trajetória do passado e do presente, porque recentemente governamos, juntos, o Rio Grande do Sul, numa grande parceria, de conteúdo, com o Governador Tarso Genro, com o Senador Zambiasi. Os nossos partidos unidos em prol do Rio Grande num projeto que eu tenho certeza de que marca época e já deixa saudade aqui no nosso Estado. Também nesse sentido eu vim hoje falar de um outro tema, mas que tem a ver com a história do PTB também, que viveu, nos anos 60, isso que eu vou referir.

Eu li, na semana passada, um livro do famoso escritor americano Ken Follett, chamado Inverno do Mundo – o livro mais vendido nos Estados Unidos já há dois anos –, em que ele narra, Ver.ª Mônica, exatamente aquela que foi a última reunião do Partido Social Democrata Alemão, em 1933, quando lá se reuniram os líderes do PSD e, de repente, surge uma claque de nazistas, no meio dessa reunião, no Teatro Municipal de Berlim, e interrompem – aos gritos e na porrada - a reunião do Partido Social Democrata Alemão. Na semana seguinte, então, Hitler anuncia o seu golpe, o início da ditadura nazista na Alemanha. Por que eu estou contando essa história? Porque ontem à noite, Ver.ª Jussara, eu estava na Assembleia, a convite da Deputada Manuela d’Ávila, ao lado do Deputado Pozzobom, do PSDB, crítico ao Partido dos Trabalhadores, como todos sabem, um dos Deputados mais críticos ao Governo do Presidente Lula, Presidenta Dilma. Estávamos junto com o jornalista Juremir Machado, com o jornalista Moisés Mendes, com o Luciano Potter, da rádio Atlântida, debatendo exatamente o ódio nas redes sociais e a necessidade de formarmos, independente das nossas divergências, uma frente contra o ódio. Qual não foi nossa surpresa quando, de repente, no meio do debate, uma claque de militantes organizados, vinculados ao Deputado Van Hattem, do PP – eu não posso afirmar se alguns deles têm filiação ao PP, e aqui a minha crítica não vai ao PP como instituição, porque eu sei que ele é formado hoje por muitos democratas, independentemente das nossas diferenças –, ligada a esse rapaz, o Deputado, que semeia o ódio em todas as suas intervenções na Assembleia Legislativa, impediu a continuação do debate aos gritos, aos empurrões, o que hoje, inclusive, está nos sites dos veículos de comunicação. É muito triste que nós estejamos vendo essas manifestações de ódio. Antigamente, nós achávamos que se restringia ao Deputado Bolsonaro, em outros Estados, e, agora, nós já vemos essas manifestações fascistas de ódio e de intolerância chegando ao Rio Grande do Sul. Presidente Brum, vou pedir aqui a sua tolerância...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ALBERTO KOPITTKE: ...Eu creio que o que aconteceu ontem não foi contra a nossa Deputada Manuela D’Avila, que tão bem representa o Rio Grande do Sul, não foi contra o partido A ou B, mas foi contra a política, foi contra a democracia. Eu nunca tinha visto tal manifestação de ódio no Parlamento gaúcho, e aquilo é uma manifestação contra todos os Parlamentos, contra todos aqueles que acreditam na política. É muito triste ver esse crescimento do ódio, da intolerância, esse tipo de manifestação fascista, que não atinge só um, atinge todos nós. Eu peço que todos nós possamos refletir e que esse rapaz, Parlamentar, reveja as suas atitudes de intolerância e de disseminação do ódio.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, a denúncia que o Ver. Alberto Kopittke traz aqui, realmente, é uma coisa que nos assusta. Nesta Casa muito se discutiu, há dois anos e no ano passado, a intolerância. Tem se falado muito nas discussões feitas com ódio, feitas com intolerância, e nós não podemos trazer essas discussões para o campo da política, trazer essas discussões para os púlpitos dos Parlamentos. Eu acho que debatermos ideias é uma coisa; agora, fazermos apologia ao ódio, à discriminação racial, à discriminação de classes, fazermos apologia ao que quer que seja, isso merece todo o repúdio por quem quer que tenha dito, seja da extrema esquerda, seja da extrema direita, seja dos meios de produção, seja do meio operário, seja do meio que for. Acho que nós lutamos muito para ter um Estado Democrático, mas esse Estado Democrático não pode nos levar a um Estado totalitário. Nós vivemos 20 anos numa ditadura, nós vemos alguns países, hoje em dia, vivendo uma ditadura, e nós não podemos viver numa ditadura de conceito, numa ditadura em que um grupo pequeno acha que está certo, que a sua vontade tem que prevalecer e que ninguém mais pode de expor a sua opinião. Isso é inadmissível no mundo hoje em dia. Acho que todos os segmentos têm que ser ouvidos. Tivemos, há pouco tempo, audiências públicas na Assembleia, para discutir a questão da religiosidade, das religiões de matriz africana, e vimos ambos os lados, em algum período, quererem prevalecer um sobre o outro usando argumentos, muitas vezes, mentirosos, argumentos, muitas vezes, “rotulosos”. Então, acho que temos que parar de rotular as pessoas, temos que parar de trazer esse ódio para a nossa Cidade, para o nosso Estado, para o nosso País.

Acho que o Brasil vive, há décadas, em harmonia, tanto cultural como religiosa ou política, e as questões de fundo, realmente a gente não discute, as questões estruturantes do nosso País a gente não discute. A gente questiona aqui – e vem questionando aqui – o assunto da reforma política: a gente fala tanto da reforma política, culpa os políticos, mas não culpa quem conduz os políticos, não culpa o corruptor dos políticos, começando pelo próprio eleitor, que conduz. Vários políticos que a gente vê nos noticiários de corrupção estão lá porque o povo elegeu, estão lá porque existem artifícios, como a emenda parlamentar, que permite que isso ocorra; como o financiamento privado de campanha, que permite que isso ocorra; existe o artifício de uma prestação de contas que não é clara na questão eleitoral, que permite que isso ocorra. Acho que nós temos que começar a parar de rotular as coisas e ser mais claros, ser mais límpidos nas questões, rechaçando qualquer tentativa de calar as pessoas, de calar os Parlamentos e qualquer tentativa, através da força bruta, através da intervenção, de gritar mais alto e não permitir que as pessoas discutam o que é melhor para a nossa Cidade, para o nosso Estado e para o nosso País. Venho aqui, em nome do meu Partido, me somar a esse repúdio ao fato que aconteceu ontem na Assembleia Legislativa...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. CLÀUDIO JANTA: ...Com força, fé e solidariedade, nós vamos melhorar a vida do povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 70º aniversário do Partido Trabalhista Brasileiro, PTB, nos termos do Requerimento nº 040/15, de autoria do Ver. Cassio Trogildo. Convidamos para compor a Mesa o Sr. Maurício Dziedricki, Deputado Estadual, Presidente Metropolitano do PTB; o Sr. Ronaldo Santini, Deputado Estadual, representando a Bancada estadual do PTB; o Sr. Everton Braz, Diretor do DEMHAB; o Sr. Ranolfo Vieira Júnior, Delegado; o Sr. Carlos Vargas; a Sra. Tanise Pazzim, Presidente do PTB Mulher Metropolitano.

O Ver. Cassio Trogildo, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. CASSIO TROGILDO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero fazer uma saudação muito especial a todos os companheiros da Juventude, MJT, aos nossos Conselheiros e Delegados do Orçamento Participativo, lideranças comunitárias, lideranças em geral e a militância do PTB aqui presente nesta tarde.

Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, esta é uma homenagem proposta pela Bancada do PTB nesta Casa, composta pelos Vereadores Paulo Brum; Elizandro Sabino; Henrique Casartelli; Dr. Goulart, que está licenciado a serviço da SMIC; Alceu Brasinha, que hoje é Secretário Adjunto de Esportes; Elói Guimarães, que está servindo a Secretaria de Administração; Roni, que tem assumido frequentemente nesta Casa e por este Vereador, Líder da Bancada, Cassio Trogildo.

Desde a Revolução de 1930, já se falava em Ministério do Trabalho e em reforma agrária. Em 15 de maio de 1945, fruto desse acúmulo, surge o nosso PTB, de Getúlio Vargas e Alberto Pasqualini. Portanto, o PTB fez, no último dia 15 de maio de 2015, 70 anos, com o objetivo, principalmente, da busca da valorização dos trabalhadores, das reformas sociais, das organizações sindicais que têm os seus primórdios nos Governos de Getúlio Vargas. No Rio Grande do Sul, em especial, temos o partido reorganizado a partir de 1989, Ver. Kevin Krieger, através do ingresso, no nosso partido, do nosso sempre Senador da Republica Sérgio Zambiasi, com a contribuição de diversos companheiros históricos do nosso partido que se somaram naquela primeira remontagem aqui no Estado do Rio Grande do Sul.

A partir de então, foi introduzido a todas essas bandeiras históricas do nosso Partido um tema muito atual, o tema da solidariedade, que foi objeto, inclusive, de uma lei do nosso Deputado, na época, Sérgio Zambiasi, chamada Lei da Solidariedade no Estado do Rio Grande do Sul, sempre buscando o que para o PTB é mais importante: cuidar dos trabalhadores, cuidar das pessoas, cuidar do povo do nosso País.

Em Porto Alegre somos um partido organizado, articulado com o PTB do Estado, que vem participando, há muito tempo, dos movimentos sociais. Temos uma grande inserção nos grêmios estudantis, nos diretórios acadêmicos, na União Estadual dos Estudantes, participação na União Municipal dos Estudantes Secundaristas, na União Gaúcha de Estudantes e na União Brasileira de Estudantes. Também temos um trabalho voltado ao movimento comunitário, através da ajuda na organização de diversas associações de moradores, inclusive com passagem de diversos dirigentes nossos pela União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA.

Também fazemos um trabalho muito conectado com as lideranças do Orçamento Participativo, conselheiros e delegados que colocaram Porto Alegre no calendário mundial através da sua organização popular que, neste ano, completará 26 anos de existência. Temos uma participação nos movimentos sociais, e essa participação, para o PTB, não tem a visão de aparelhamento das entidades; tem, sim, a busca de fortalecer a bandeira das entidades cada vez mais. É assim que nos comportamos quando estamos dirigindo ou ajudando a dirigir as entidades sociais.

Em Porto Alegre, viemos contribuindo desde 2005 nos Governos Municipais em diversas Secretarias. Isso continua no atual Governo do nosso Prefeito Fortunati e do nosso Vice-Prefeito Sebastião Melo, o que muito nos honra.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cassio Trogildo prossegue a sua manifestação em Comunicações, a partir deste momento, por cedência de tempo deste Vereador.

O SR. CASSIO TROGILDO: Obrigado, Ver. Paulo Brum.

O Sr. Elizandro Sabino: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. Cassio Trogildo, Líder da Bancada do PTB, é bem verdade que este momento tão especial é iniciativa da bancada, mas idealizado por V. Exa., que trouxe essa ideia, esse sentir de hoje estar prestando essa homenagem aos 70 anos do nosso Partido Trabalhista Brasileiro. E eu quero me associar a esta homenagem e dizer da minha alegria especial em compor a Bancada do PTB aqui nesta Casa Legislativa, na Câmara de Vereadores.

Quero também dizer que, no ano de 1996, quando nos filiamos ao PTB, meu pai concorreu a Vereador nesta Cidade e se elegeu; no ano que vem, fará 20 anos que estamos filiados, justamente num período de eleição.

Então, quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa deste momento especial, assinalando o transcurso dos 70 anos, e também toda a militância petebista que está aqui na tarde deste dia. (Palmas.)

Parabéns pela presença; parabéns, Ver. Cassio Trogildo, pela brilhante iniciativa. Estamos juntos nessa caminhada do Partido Trabalhista Brasileiro.

O SR. CASSIO TROGILDO: Obrigado, Ver. Elizandro.

O Sr. Rodrigo Maroni: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero fazer uma saudação a ti, Cassio, como Vereador e amigo, pessoa de uma integridade absoluta, uma figura muito séria que tive a felicidade de conhecer aqui na Câmara de Vereadores, a quem passei a admirar não só como Vereador, mas também como amigo. Quero saudar também o Ver. Paulo Brum, Presidente desta Sessão, figura doce e pessoa absolutamente admirável pelo lado humano que expressa na política, na vida e na causa que traz; o Deputado Estadual Maurício Dziedricki, Presidente Metropolitano do PTB, uma das figuras jovens hoje mais reconhecidas do nosso Estado, que muito nos orgulha pela postura, pela alegria e pelo entusiasmo com que faz política.

Quero dizer para vocês que, mais do que qualquer coisa, eu conheço o PTB da época do movimento estudantil, quando eu era do DCE, e ele foi um partido atuante e é atuante em todas as áreas. Hoje, em Porto Alegre, se tem um partido que a gente pode dizer que tem base social, de fato, é o PTB; um partido organizado, um partido que consegue, na minha opinião, achar o meio-termo, e isso é fundamental na política. Não é por nada que vocês têm uma participação estruturante em diversos governos, porque entenderam que a política é colaborar. Eu sempre comento aqui que tem muita gente que faz política do contra ou política do a favor, e o mais importante de tudo é a gente achar a política do colaborar, da construção. As crianças, dentro de uma escola, conseguem fazer um trabalho em conjunto, e, muitas vezes, os políticos não conseguem fazer, porque têm vaidade, tem melindres e o medo de que o outro seja melhor. E vocês, na minha opinião, são as melhores expressões daqueles que estão sempre querendo colaborar, sempre dando o seu melhor.

Parabéns ao PTB, vida longa à militância de vocês e que estejam, cada vez mais, presentes na política do país. Obrigado.

O Sr. Marcelo Sgarbossa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cassio Trogildo, em nome da Bancada do PT, quero fazer uma saudação a toda direção do PTB aqui presente pela iniciativa da bancada, aos militantes; inclusive vejo, como componentes da Mesa, o Delegado Ranolfo, o Carlinhos Vargas. Tivemos, temos e certamente teremos, no futuro, parcerias entre os partidos, temos diferenças. Uma saudação especial ao meu conterrâneo Ronaldo Santini – somos de Lagoa Vermelha, meu pai filiado e apoiador do Ronaldo Santini, no PTB.

Que bom que estamos aqui falando dos partidos, e é isto que poderá fortalecer a democracia: os partidos se unirem, apesar das diferenças, estarem juntos. Há diferenças aqui no Município, estamos em lados diferentes; no Estado estávamos juntos. Isso é democracia, e esse é o avanço do Brasil. Parabéns a todo PTB, que comemora seus 70 anos. Obrigado.

O Sr. Nereu D’Avila: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Saúdo todos os militantes, protagonistas da participação forte do PTB no cenário de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Prezado Ver. Cassio Trogildo, eu quero parabenizá-lo pela iniciativa de nos trazer a possibilidade de homenagearmos o PTB. Quero, não só como Vereador, saudar a iniciativa do nosso colega Cassio, mas pa presença de todos vocês, aqui nesta tarde, e dizer da satisfação do PDT como partido, como dizia o Brizola, primo-irmão do PTB, nas nossas lutas populares.

Getúlio Vargas criou, na sua genialidade política, na época em que acabou o Estado Novo, criou o partido de elite da época que foram os ex-interventores nos Estados, que foi o Partido Social Democrático – PSD, e para contrabalançar não só as forças populares emergentes, mas a própria estabilidade política do País criou o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB. Aliás, quero também trazer, Maurício Dziedricki, como Presidente do PDT Municipal – substituindo o Secretário da Educação, Vieira da Cunha – a saudação partidária do PDT ao PTB Metropolitano, à senhora representante e ao PTB pela sua representatividade política. A história do PTB, nesses 70 anos, é farta de contribuição à estabilidade democrática do país. Somente aqueles que não são democratas que não sabem que a estabilidade política do País depende, essencialmente, dos partidos políticos. Enquanto tivermos partidos políticos fortes, sabemos que conviveremos com a democracia plena. Parabéns, Ver. Cassio Trogildo e a todos aqui nesta tarde da democracia de Porto Alegre, do Estado e do País. Muito obrigado.

O SR. CASSIO TROGILDO: Obrigado, Ver. Nereu D’Ávila.

O Sr. Carlos Casartelli: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer, Ver. Cassio Trogildo, que é um grande orgulho poder estar aqui falando, hoje, como Vereador do Partido Trabalhista Brasileiro, esse partido que tem 70 anos de história. Uma história que não é recente, pois vem de muito longe: lá de Getúlio Vargas. Uma história de defesa dos interesses de todo o povo brasileiro, e que ficou, como a maioria dos partidos políticos, durante muito tempo sem poder usar a sua sigla, mas que, posteriormente, voltamos a reutilizar a sigla do PTB. Com muito orgulho, constituímos um partido de importância, o qual continua com a mesma finalidade que tinha lá nos seus primórdios, que é a defesa dos interesses da população, nos locais em que nós militamos, no nosso Município, nas nossas comunidades, no Estado e no País. Eu quero dizer que, para mim, é um grande orgulho fazer parte dessa família petebista. Eu, que sou membro do Partido Trabalhista Brasileiro, fico até um pouco emocionado aqui, neste momento, porque eu me lembro, Maurício, de antes da revolução de 1964, quando eu tinha sete anos, da história e dos comícios que tinham na minha cidade, no bairro em que eu residia. Apesar da pouca idade, menos de sete anos, eu acompanhava os meus pais – o meu pai, principalmente – nos comícios do Partido Trabalhista Brasileiro e das lideranças petebistas, em Rio Grande, que iam lá falar para as comunidades e para a nossa cidade. É uma recordação que eu nunca esqueci, apesar de me recordar poucas coisas da minha infância, principalmente de antes dos sete anos, a da participação nos comícios, que, naquela época, eram diferentes. Não se tinha, naquela época, facilidade de comunicação através das redes sociais, da televisão, toda a abrangência que o rádio tem hoje, então se fazia política com muitos comícios, que eram feitos em vários locais, em vários bairros. Eram comícios que, para mim, naquela idade, pareciam muito grande; talvez até não fossem, mas a imagem que eu tenho é de centenas, milhares de pessoas ouvindo as lideranças petebistas. Isso me traz uma recordação do meu pai, que era uma pessoa muito politizada, uma pessoa que defendia os interesses dos trabalhadores, que era um trabalhador. Na época, foi, inclusive, convidado para ser Vereador em Rio Grande, e acabou não concorrendo, mas ele gostava muito de política e passou isso para os filhos – tenho irmãos que também gostam muito.

Eu me sinto muito orgulhoso e reconhecido pelo Partido Trabalhista Brasileiro por ter me convidado para fazer parte do PTB. Fui Secretário do PTB, sendo reconhecido como alguém que poderia fazer alguma diferença na saúde de Porto Alegre. O PTB tem uma história na saúde de Porto Alegre, assim como em outras Secretarias. Temos uma história de sermos excelentes gestores, e eu me orgulho dessa oportunidade que o PTB me deu de ser Secretário e, hoje, Vereador de Porto Alegre, com muito orgulho, pela sigla do Partido Trabalhista Brasileiro. Então, mais do que parabenizar, eu quero agradecer a todas as lideranças do partido por terem me dado essa oportunidade. Muito obrigado e parabéns a todos nós! Longa vida ao Partido Trabalhista Brasileiro!

O SR. CASSIO TROGILDO: Obrigado, Ver. Carlos Casartelli.

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nosso querido 1º Vice-Presidente, de quem tenho a honra de ser a 2ª Vice-Presidente, Ver. Paulo Brum, de anos e anos de lutas. Acho muito importante o senhor estar presidindo esta Sessão de homenagem aos 70 anos do PTB. Mas quero, antes de cumprimentar a Mesa, dirigir-me ao Ver. Cassio Trogildo, agradecendo-lhe por permitir esta homenagem da Câmara Municipal de Porto Alegre num momento em que temos que, cada vez mais, falar sobre o significado dos partidos políticos no nosso País, para que haja o fortalecimento da democracia e nenhum retrocesso, porque esses partidos têm história. Venho aqui, em nome do PCdoB – e o Maroni também já se pronunciou –, partido que tem 93 anos; o PTB tem 70 anos; depois vem o PSB com 68 anos; fiz essa retrospectiva dos partidos mais antigos para começar a cumprimentá-los também. Quero cumprimentar o Deputado Maurício Dziedricki, Presidente Metropolitano do PTB; o Deputado Estadual Ronaldo Santini; o Delegado Ranolfo Vieira Júnior; o Carlos Vargas e o Everton Braz, a quem me refiro agora, porque muito trabalhamos juntos quanto ele era da bancada, através da participação do Zambiasi, e eu, Deputada Estadual. Foram muitos momentos importantes da história, naquele processo histórico na luta pela redemocratização, inclusive, do nosso País. E também só agora me refiro à Tanize Pazzim, Presidente do PTB Mulher Metropolitano, pelo significado da presença dela, pelo significado de nós, mulheres, na luta histórica dos nossos partidos, que ainda passam por muitas dificuldades, mas firmes, sempre, para o reconhecimento do significado da participação da mulher. Quero cumprimentar todos os militantes que estão aqui, muitos companheiros de anos, na luta das mulheres, na luta popular, na luta comunitária, na luta sindical, inclusive, na luta da juventude, porque um dia nós todos fomos jovens. São companheiros de anos por essa retomada da democracia no Brasil, contra o regime ditatorial. Venho de uma etapa história em que meus avós, em que meus pais me orientaram exatamente a votar no PTB - pela clandestinidade do nosso partido -, porque ali tinham homens e mulheres que, naquele momento, representavam, sem dúvida, o que de mais avançado existia para que nós, comunistas, na ilegalidade, pudéssemos depositar o nosso voto de confiança para fazer o nosso País avançar. Quero também dizer das muitas lutas do PTB Mulher, de décadas, por nenhum direito a menos e muitos direitos a mais. E lembrar aqui, Vereador, pois V. Exa. também foi delegado, a última Conferencia das Cidades, o significado do papel dos companheiros liderados pelo companheiro Nenê. Quero fazer essa referência no sentido de construirmos – o que agora será uma realidade – o Conselho Municipal da Cidade de Porto Alegre. Isso é história do passado e do presente no sentido de garantir essa participação popular. Há partidos que têm essa história, e, Oxalá, cada vez mais nós entendamos a necessidade de uma frente ampla pela democracia em defesa da soberania do Brasil, para que possamos avançar em mais desenvolvimento para esta Nação. Parabéns!

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cassio Trogildo, as pessoas devem sempre estar no lugar certo e na posição certa. E V. Exa., neste ano, está como Líder da Bancada do PTB, no ano que vem, como Presidente da Câmara. Que bom que V. Exa. propôs esta homenagem ao PTB, mas não é ao PTB, a sigla, é homenagem ao Ver. Paulo Brum, que hoje está presidindo. Queria cumprimentar o Presidente Mauro Pinheiro por fazer essa deferência merecida ao PTB do Ver. Maurício Dziedricki, meu colega de Secretariado e de Câmara, querido companheiro; ao PTB do meu irmão Everton; ao PTB do Carlinhos; ao PTB do meu conterrâneo Santini, que é de Ibiraiaras, às vezes, a gente se exibe que é de Lagoa de Nova Prata, mas somos de Ibiraiaras; PTB do meu amigo Ranolfo, grande, a segurança tem saudade de V. Exa. também; e da Sra. Tanize Pazzim – tem muito Pazzim em Ibiraiaras, devem ser parentes. É o PTB do Zambiasi, do Manfroi, do Brasinha, do Casartelli, do Sabino, de tantas pessoas que são amigas. Fazer uma homenagem solene a amigos fica até difícil, mas nós ficamos muito orgulhosos de poder fazer isso olhando para cada um e dizer que estamos homenageando um partido de amigos, um partido de parceiros, um partido que se entrega para o bem do serviço público.

Então, Ver. Cassio Trogildo, quero cumprimentá-lo; cumprimentar a todos os militantes do PTB que aí estão; cumprimentar a todos petebistas do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil. Setenta anos são muitos anos de militância e de serviço. Parabéns.

O Sr. Waldir Canal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Parabéns, Ver. Cassio Trogildo, pela iniciativa, homenagem muito bem proposta por V. Excelência, setenta anos de vida do partido do qual também já militei em Sapucaia do Sul. V. Exas. conhecem muito bem o Scopel, o Barbosinha, toda aquela turma de Sapucaia do Sul que sempre trabalhou pelo PTB. Eu sou do PRB, o meu partido tem dez anos de vida. Eu quero parabenizá-los, nominando V. Exas.: o nosso Presidente, Ver. Paulo Brum, que dirige esta homenagem; o Deputado Maurício Dziedricki, que foi nosso colega; o Deputado Santini, Presidente do PTB Metropolitano; o Everton, Diretor do DEMHAB; o Delegado Ranolfo Vieira, que, quando eu era Vereador em Sapucaia do Sul, ele era da Policia Civil de São Leopoldo, volta e meia passávamos por lá, porque a política naquela região é bem “pegada”; a Tanise Pazzim, Presidente do PTB Mulher Metropolitana. O PTB é partido que tem uma importância muito grande no Brasil, aqui no Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre. Os nossos parabéns, vida longa ao PTB, que, com certeza, nesses 70 anos de vida, Presidente Maurício, deixou e continuará deixando as suas contribuições pelo nosso Brasil afora. Parabéns a todos. (Palmas.)

O SR. CASSIO TROGILDO: Obrigado, Ver. Waldir Canal. Este é um momento de homenagem, um momento de celebração, e queremos, sim, celebrar o nosso PTB, celebrar a história recente do nosso PTB, o PTB da atualidade, mas, acima de tudo, celebrar a grande militância do Partido Trabalhista Brasileiro que hoje está aqui o representando nesta Casa, que faz a história deste partido, há muito tempo, e que sustenta essa bandeira pelas ruas de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do nosso País. Neste momento em que no Congresso Nacional se fala tanto dos direitos trabalhistas, inclusive, Ver. Clàudio Janta – o senhor que é Presidente da Força Sindical do Rio Grande do Sul –, na retirada de direitos trabalhistas, eu não poderia deixar de ressaltar...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cassio Trogildo prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, para uma Comunicação de Líder.

O SR. CASSIO TROGILDO: Não poderia deixar, Ver. Clàudio Janta, neste momento em que se fala tanto na retirada de direitos, de ressaltar o nosso Presidente Paulo Brum, nossos Deputados da Assembleia, Maurício Dziedricki e Ronaldo Santini. A aprovação da emenda do nosso Deputado Federal, Carlinhos, a emenda que o Deputado Arnaldo Faria de Sá aprovou à Medida Provisória nº 664/14, que dá alternativa ao trabalhador na hora da aposentadoria, Ver. Márcio, de aplicar a chamada regra 85/95, em vez do famigerado Fator Previdenciário. Então, há que se destacar que, frente a toda essa possibilidade de perda de direitos, essa talvez tenha garantido o semestre dos trabalhadores. Então, fica aqui a nossa homenagem ao PTB. Vida longa ao PTB! Vida longa à militância do Partido Trabalhista Brasileiro! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Waldir Canal assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra em Comunicações.

O SR. KEVIN KRIEGER: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Queria, em nome do ex-Prefeito, nosso Ver. Guilherme Socias Villela; da Ver.ª Mônica Leal, nossa Líder da Bancada, e do Ver. Nedel, parabenizar os 70 anos do PTB. Fiz questão, Maurício, de ir a minha sala buscar o livro do meu avô - o Senador Daniel Krieger- , pois me lembrei que nas últimas páginas – vai ser um pouco difícil de eu ler, porque a letra do Dr. Getúlio Vargas não é tão simples de entender -, o meu avô coloca essa carta do Dr. Getúlio Vargas ao meu bisavô, o pai do Senador Daniel Krieger, em 1923 e diz assim. (Lê.): “O momento é urgente, as coisas complicaram-se demais. Mais do que nunca, espero esse esforço da tua dedicação e lealdade.” Chamando as tropas para lutarem lado a lado com Getúlio Vargas. Então, isso demonstra, Villela, a história do PTB e demonstra, também, a história dos outros partidos. Demonstra a história dos cidadãos do Rio Grande do Sul. Em cima disso, eu quero, mais uma vez, parabenizar o Ver. Cássio, que propõe essa homenagem e dizer para nós do PP – e, depois, o meu avô, o Senador Daniel Krieger, veio a ser adversário do PTB muitas vezes sim, na ARENA, na UDN, mas tiveram diálogo e construíram sempre, nunca deixaram as pontes quebrarem.

Então, eu trago essa história, Carlos Vargas, porque ela é muito importante e ficou gravada, inclusive, no livro do meu avô, o Senador Daniel Krieger, e nos traz muito orgulho. O Ver. Villela também fez questão de dizer: “Kevi, não esqueça do Alberto Pasqualini, que, também, era um grande orientador do PTB”.

Então, Maurício, que és Presidente Municipal do PTB, quero desejar vida longa ao PTB. Estivemos reunidos, se não me engano, na semana passada, trocando uma ideia, conversando, o Partido Progressista e o Partido Trabalhista Brasileiro, discutindo Porto Alegre. Eu disse naquela reunião – Ver.ª Mônica, infelizmente, não estavas conosco porque tiveste de ir com o Governador José Ivo Sartori fazer a travessia para Guaíba – que em muitas coisas o PP de Porto Alegre se espelhou no PTB, dentre elas a forma de fazer militância na comunidade. Hoje, o PP tem sua militância na comunidade, tem sua militância no Orçamento Participativo e dialoga frequentemente com as lideranças do PTB que, inclusive, são reconhecidas. Então, conseguimos construir essa história na comunidade de Porto Alegre muito se espelhando em como o PTB formou as suas lideranças. E o próprio PDT, Nereu, que também tem muita liderança na comunidade de Porto Alegre.

Então, os nossos parabéns, o nosso reconhecimento, o nosso carinho e o desejo de vida longa ao PTB, ao Cassio, ao Casartelli, ao Brum e ao Sabino. Quero fazer um agradecimento especial pela liderança do Cassio, no PTB. E eu brinquei, Maurício, esta semana, e disse para o Casartelli que a liderança da saúde já estava com ele inserida nesta Casa e ao Paulo Brum também o nosso apreço e o nosso carinho por estar nos ajudando muito nessa difícil missão que é a liderança da base do Governo. Muito obrigado e parabéns a todos vocês!

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Paulo Brum reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero cumprimentá-lo, Cassio, por trazer este tema, por fazer esta homenagem ao Partido Trabalhista Brasileiro. Eu gostaria de pontuar algumas questões. Claro que nós, quando falamos do período Vargas, não falamos em ditadura, porque a gente não gosta dessa palavra, mas também não se fala muito em democracia, fala-se muito mais em feitos, porque o período era outro. O que muitas vezes nós lamentamos é que as pessoas fazem uma avaliação do passado imaginando o presente. Então, a pessoa do Presidente Getúlio Vargas, num determinado período da vida, foi realmente um grande líder e esteve muito só. E foi muito valente! Levou o País com braço firme, porque aquela época assim exigia. Temos feitos que, sinceramente, precisam ser e serão eternamente louvados, que é a valorização do trabalhador, o próprio reconhecimento da CLT; outro marco importante de Getúlio Vargas é o voto da mulher. A mulher começou a votar com Getúlio. Às vezes as pessoas dizem: “Ah, um ditador”. Mas um ditador que deu oportunidade às mulheres de votar. Tenho um amigo muito querido, de nome Waldir Linck Barcelos, acho que ele foi colega de infância de Getúlio Vargas, mas ele diz que não, ele esconde a idade. O Waldir conta algumas passagens do período: lá pelas tantas, o Getúlio, como Presidente, nomeava os interventores nos Estados – aqui no Rio Grande do Sul não preciso dizer que é complicada a coisa –, e os gaúchos começaram a reclamar porque ele tinha nomeado um representante que não era gaúcho. Naquele período, segundo Waldir Linck Barcelos, as coisas demoravam muito, e os gaúchos levavam mensagem para o Getúlio a todo instante, e o Getúlio dizia: “Acalmem-se, porque, quando der, eu para o Rio Grande”. Vindo para o Rio Grande, o Getúlio participa de uma reunião – ele seguidamente me conta isto, ele tem uma facilidade para imitar o Getúlio, o Waldir Linck Barcelos, quem conhece sabe – e, da sacada de um hotel antigo aqui de Porto Alegre, do qual me foge o nome agora, faz um pronunciamento da seguinte forma: “Se um filho do Rio Grande do Sul pode governar o Brasil, por que um filho do Brasil não pode governar o Rio Grande do Sul?”. Vou repetir, porque é algo extremamente comovente; ele foi à tribuna e disse àquele povo todo, e foi ovacionado, com aquele seu jeito, aquele seu particular gesto, aquela voz que todos nós, quando ouvimos as gravações do passado, conhecemos: “Se um filho do Rio Grande do Sul pode governar o Brasil, por que um filho do Brasil não pode governar o Rio Grande do Sul?”.

Meus prezados colegas, amigos do PTB, quero cumprimentá-los todos, e é verdade o que disseram aqui vários colegas que se pronunciaram: os senhores se diferenciam pela unidade. Parabéns a todos! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Márcio Bins Ely.

O SR. CLÀUDIO JANTA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu não podia me furtar, no dia de hoje, de estar aqui falando nesta justa homenagem que a Casa faz aos 70 anos do PTB. O Ver. Cassio foi humilde aqui ao dizer que o PTB deu o melhor presente aos trabalhadores neste semestre. Quero dizer a V. Exa. que o PTB deu o melhor presente para os trabalhadores nos últimos dez ou quinze anos, através do Deputado Arnaldo Faria de Sá, na semana passada, por ter acabado com o famigerado fator previdenciário. Quero agradecer, em nome de todos os trabalhadores brasileiros, em nome da Força Sindical, a Central que presido nacionalmente, em nome de todos os Sindicatos filiados à Força Sindical, o presente que o PTB deu a todos os trabalhadores, porque o fator previdenciário destrói os trabalhadores, e agora, graças à emenda do Deputado, nós vamos ter o fator 85/95. As pessoas, quando olham 85/95, se assustam, mas perto do que era, como diz a gurizada, é uma boa. O cara tem lá seus 60 anos, trabalhou 35, aposenta-se; tem seus 59 anos, trabalhou 36, aposenta-se, assim vai indo, então isso permite que a gente se aposente. Do jeito que estava, ninguém mais ia se aposentar, cada vez a gente teria que trabalhar mais e adquirir mais idade.

Esse PTB foi quem nos deu a Petrobrás. As pessoas falam muito em CLT, a gente fala muito nos direitos que o Getúlio nos deu, mas Petrobras, Eletrobras, IBGE, o que existe no Brasil em termos de estrutura quem nos deu foi o PTB através de Getúlio Vargas. Foi ele quem nos deu essa empresa que estão tentando destruir, tentaram de tudo mas não conseguiram. Nós vamos reerguer a Petrobras, ela vai voltar a ser a maior petrolífera deste mundo; a Eletrobras vai conseguir fazer a distribuição de energia neste Brasil inteiro, esse é seu papel. E foi Getúlio que construiu essas empresas. Foi Getúlio que construiu uma consolidação de leis que permite, mesmo não atualizada, que até hoje os trabalhadores tenham o seu alicerce – não digo nem proteção, mas alicerce. A partir da CLT é que a gente parte para buscar mais vantagens e conquistas, mas sempre mantendo os direitos.

Então, nestes 70 anos, eu quero saudar aqui o Cassio, o Casartelli, o Sabino, o Paulo Brum, o Brasinha, que muito nos fazia sorrir nesta Casa. Quero dizer que o PTB ajudou a construir este País lá nas décadas passadas e atualmente tem ajudado a construir este Estado, tem ajudado a construir este Município, tem nos mostrado como se faz uma política coesa. O PTB, nesta Casa, tem dado exemplo de uma bancada coesa, uma bancada que trabalha unida; seus Líderes têm demonstrado isso no Estado, têm demonstrado no Brasil como é que se mantém um partido. Eu trago aqui um abraço de todo o meu partido, trago aqui um abraço do Presidente nacional do nosso partido, que foi candidato à Vice pelo PTB junto com o Ciro Gomes. Vida longa ao PTB! Que sempre esteja do lado dos trabalhadores, sempre lutando para melhorar a vida dos trabalhadores, sempre lutando para que os trabalhadores tenham muita dignidade, tenham sempre seu emprego e que a gente tenha sempre as empresas para darem esses empregos. Que o capital e trabalho andem juntos e que a gente esteja sempre junto buscando melhorar esse trabalho, que a gente sempre esteja junto buscando que mais empregos se estabeleçam em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e no Brasil. Vida longa ao PTB! Que, com muita força, fé, solidariedade e trabalhismo, a gente construa um grande Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Convidamos o Ver. Cassio Trogildo, Líder da bancada do PTB, a proceder à entrega do Diploma alusivo aos 70 anos de fundação do Partido Trabalhista Brasileiro ao Deputado Estadual Maurício Dziedricki, Presidente do PTB Metropolitano.

(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Deputado Estadual Ronaldo Santini, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, neste ato representando a instituição, está com a palavra.

O SR. RONALDO SANTINI: Boa tarde, inicialmente, quero fazer uma saudação muito carinhosa ao Sr. Presidente Ver. Paulo Brum, meu correligionário, companheiro partidário, vizinho, moramos no mesmo edifício, na Tristeza; aproveito para saudar o Delegado Ranolfo, nosso sempre companheiro e também Chefe de Polícia aqui do Estado; a Presidente do PTB Mulher, Metroplolitana, Tanize Pazzin, e em seu nome quero saudar todas as companheiras mulheres que estão aqui prestigiando o nosso ato hoje, nós temos no PTB Mulher uma atuação muito forte. Quero saudar o meu líder partidário, meu amigo, meu colega, o Deputado Maurício Dziedricki, que está na função de líder de todos nós na Assembleia Legislativa, desempenhando um grande trabalho na defesa das nossas causas e dos nossos ideais, meu amigo e companheiro, iniciamos a nossa vida de trabalho no PTB, praticamente juntos, há mais de 20 anos, quando começamos como estagiários, quando iniciamos a nossa vida profissional junto com o Everton, hoje Diretor do DEMHAB, e com o Carlinhos Vargas, que, na época, trabalhava conosco naquela bancada. Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, falo aqui em nome do Parlamento gaúcho, de 55 deputados estaduais. Quero parabenizar o Ver. Cassio Trogildo e toda a Bancada do PTB pela iniciativa, e dizer que o nosso Parlamento, a nossa Assembleia Legislativa também traz aqui e confere o reconhecimento aos relevantes serviços pelo PTB em nível estadual e nacional. Ocupar hoje a Vice-Presidência da Assembleia, representado a nossa sigla, é uma missão muito nobre agregada à minha vida. Ouvi atentamente os apartes, ouvi as falas e o carinho que recebemos de todos os colegas Vereadores que se pronunciaram aqui neste momento. Passa um filme na cabeça da gente e isso até emociona quando se traz aqui a história dos comícios. Realmente, passa um filme, porque todos, todos, de uma certa forma, tiveram no PTB algum tipo de convívio, de convivência no seu passado, através dos seus pais, das suas famílias, seja em campos opostos ou lutando lado a lado, mas todos passaram por alguma experiência com o PTB. Quando falaram aqui em unidade partidária que nós temos, é interessante esta situação, meu caro Presidente Maurício, porque a gente percebe aqui, neste plenário, seja na plateia ou aqui dentro, que todos passaram, iniciaram a sua atividade de baixo, como se diz, iniciaram a construção do partido e o movimento de luta estudantil, ou como estagiários. São tão unidos que chegam a se casar entre si, Tanize, Viviane, que está aqui, de tanta unidade que há nesta família petebista. É uma família, é uma família! E como uma boa família, com as suas divergências, às vezes, com as suas rupturas internas, mas que sempre sai de forma unida, e me orgulha muito fazer parte dessa família petebista. Por isso, estou muito feliz em estar aqui hoje representando o nosso Parlamento gaúcho, a nossa Assembleia Legislativa do Estado, e trazer, em nome dos 55 Deputados, o nosso abraço e vida longa a esse partido que tanto fez e que ainda tanto há de fazer pelo Estado.

Era isso, quero fazer apenas um aparte para que não fique um mal-entendido aqui, quando o Ver. Marcelo Sgarbossa diz que eu sou de Lagoa Vermelha, Everton, e o Ver. Idenir Cecchim diz que eu sou de Ibiraiaras, muitos podem pensar que eu sou daqueles que digo que nasci em todas as Cidades do Rio Grande do Sul, mas não. É que, quando o meu pai iniciou a vida com a minha mãe, a chácara, o sítio que eles foram cuidar, Ver. Mônica Leal, era na cidade de Ibiraiaras; a casa ficava na divisa do Rio Ibiraiaras. Então, se eu fui fabricado em casa e não na roça, como era naquela época, então, eu sou fabricado em Ibiraiaras e registrado em Lagoa Vermelha. Por isso, essa conclusão. Obrigado a todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Deputado. Encerrando o nosso ato solene, o Sr. Maurício Dziedricki, Deputado Estadual, está com a palavra.

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Excelentíssimo Sr. Presidente, nobre colega Ver. Paulo Brum; esta é uma tribuna que traz um peso, um reconhecimento, mas, sobretudo, traz uma responsabilidade muito grande, da qual, hoje, me renovo, em poder aqui estar, ainda mais sendo o condutor, sendo o Presidente de uma agremiação partidária que comemora 70 anos de fundação. E poder fazer isso, representando o meu partido de Porto Alegre, me dá orgulho poder também compartilhar com a representação aqui do primeiro Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, o nobre colega petebista Ronaldo Santini, que muito orgulha a inovação e a nova forma de encarar a política do Estado e da participação que o PTB tem a contribuir na elevação daquilo que nós cremos, que é a política com solidariedade. Sr. Diretor-Geral do DEMHAB, meu querido Everton Braz; meu querido irmão e companheiro Delegado Ranolfo Vieira Junior; querido irmão e companheiro Carlinhos Vargas; minha querida presidente Tanize Pazzim, representando a nossa organização do PTB Mulher da Capital. Faço também uma referência muito especial ao presidente Pedrinho, que representa a nossa Juventude Trabalhista e a todos os companheiros e companheiras militantes dessa bandeira, dessa agremiação que fizeram com que hoje nós pudéssemos consolidar uma política enraizada nos movimentos sociais, sindicais, comunitários e empresarias, alçando aqui o berço trabalhista e a forma de vociferar e de radicalizar o carinho, a atenção e a dedicação que nós temos para construir inovação da política com resultados solidários e com efetivo cumprimento do dever de ser transparente, de ser verdadeiro. Isso muito me orgulha porque materializa o sonho que vi aqui dividido pelos Vereadores Maroni, Sgarbossa, companheiro Nereu D’Avila, Carlos Henrique Casartelli, Sabino, companheira Jussara Cony, meu querido amigo companheiro Idenir Cecchim, Waldir Canal, Kevin Krieger, Janta e Bernardino.

As palavras de vocês nos dão motivo para continuar esse crescimento que começou e se organizou, sobremaneira, com a atuação da figura histórica de Getúlio Vargas, contribuindo com o legado, legado trabalhista, um portfólio que nós emprestamos à sociedade gaúcha, à sociedade brasileira, como exemplo de disciplina do que é a democracia, independentemente do período que tenhamos vivido. Mas essa participação se dá também com a modernização dos nossos quadros, e faço aqui um registro muito especial à figura do nosso sempre Senador Sérgio Zambiasi, que contribuiu com a formação e com uma bandeira que marca a solidariedade e o gesto cívico de nós estendermos a mão ao próximo. Sem esses companheiros que hoje nos prestigiam aqui, nós não poderemos saudar os Secretários Elói Guimarães, o Fernando Ritter, Everton Braz, Humberto Goulart, Artur Veiga, Ilza Berlato, William Tempel, Carlos Siegle e Cleber de Paula. Sem militância e dedicação à causa comunitária, à causa que nós representamos, à causa e às bandeiras em que cremos, nós não faríamos o PTB grande que temos hoje.

E é por isso que eu deixo para o final a grande homenagem ao Ver. Trogildo, proponente deste evento, desta cerimônia e deste reconhecimento, porque, aqui, está materializada a sociedade porto-alegrense. São homens e mulheres, Vereadores e Vereadoras, que dedicam a sua vida e a sua devoção a trabalhar para uma Porto Alegre melhor, uma Porto Alegre mais justa, igualitária e humanitária. São vocês, são os senhores e as senhoras que motivam a crença dos dirigentes partidários em fazer política, cada vez mais, renovando as esperanças de um novo tempo para a nossa gente.

E é esse o sentimento que nutre o PTB de Porto Alegre, o PTB do Rio Grande do Sul, para continuarmos investindo nas pessoas, sendo corretos, sendo justos, e crendo que, quando estamos juntos, e olhamos para o resultado, vencemos qualquer barreira, qualquer dificuldade, qualquer obstáculo.

Parabéns, Ver. Cassio Trogildo, parabéns, Ver. Casartelli, Elizandro Sabino, Paulo Brum, pela grande homenagem que prestigia o PTB da capital. Quero deixar, aqui, esta esperança renovada, e que os 70 anos sejam, apenas, o início de uma grande caminhada. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Ver. Maurício, Presidente Metropolitano do PTB. Encerramos este momento de homenagem aos 70 anos do PTB, agradecendo a presença de todos aqui.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Pablo Mendes Ribeiro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em Comunicações.

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ativistas que estão aqui nas galerias, funcionários da Câmara, público que nos assiste na TVCâmara; muito nos honra acompanhar o trabalho diário daqueles que procuram transformar um pouco a vida da sociedade e do Município de Porto Alegre.

Eu queria iniciar a minha fala dizendo que eu acho que, antes de defendermos a população, temos que entender o funcionamento da Câmara de Vereadores. E mais importante, muitas vezes, do que o trabalho dos Vereadores é o trabalho dos funcionários da Casa. Eu estaria aqui se o pedido viesse das pessoas da comunicação, que sei que trabalham bastante; estaria aqui se os meus amigos da Guarda Municipal precisassem, e eles me conhecem, sabem que nos tornamos amigos e, mais do que qualquer coisa, colegas de trabalho, porque é assim que eu enxergo; assim como estaria aqui se o pessoal da limpeza e da faxina precisasse.

Hoje eu subo aqui, fundamentalmente, para falar de um trabalho que é determinante não só para a Câmara Municipal, mas para a sociedade, para Porto Alegre, para o conhecimento do trabalho que se tem aqui, sendo, talvez, um dos trabalhos mais minuciosos e detalhistas que existem, que é o trabalho da taquigrafia. Ontem, eu comentava com a Lílian e com a Míriam que eu, talvez, não tivesse capacidade de cumprir esse papel tamanho o empenho e tamanha a dedicação que tem que se ter. A taquigrafia, hoje, precisa da atenção dos Vereadores. Aqui estão as meninas, que eu nem tinha visto que tinham subido para me ouvir.

Ver. Villela, tu, como meu amigo, eu quero que... A gente tem um apelo aqui em nome da taquigrafa. São, hoje, 36 funcionárias, que fazem um trabalho fundamental, ficando aqui até a noite, até o horário que precisar. Elas têm que estar no detalhe, ali, acompanhando, e o tempo delas é muito pequeno. Imaginem que nós temos todo o tempo para pensar sobre a fala; e elas não, elas têm que, uma sobre a outra, anotar tudo o que os Vereadores falam. Hoje, elas estão num período de dificuldade. Para vocês terem ideia, são R$ 12,00 a diferença que tem, hoje, entre o nível médio e o nível superior aqui na Câmara. Se há cinco vagas de concursadas que não foram chamadas, Mônica Leal, precisamos levar esse assunto à reunião de Líderes para que sejam chamadas, ainda mais porque há três pessoas para se aposentar. Elas são um setor da Câmara dos mais importantes, elas trabalham tanto quanto os outros setores e não recebem a gratificação que os outros setores recebem, e elas têm que ser valorizadas. Quero dizer que estarei empenhado, a partir de ontem, quando falei com elas, em conversar com os Vereadores e com o Presidente, para pedir que haja igualdade entre os setores, porque hoje elas não têm essa igualdade. Terei, nas próximas semanas, este assunto como uma das minhas prioridades de trabalho.

Também quero comentar que encaminhei uma homenagem à Palmira Gobbi, a pioneira na defesa dos direitos dos animais no Rio Grande do Sul. Apresentei um projeto para criar o dia da consciência animal, a ser comemorado no dia 4 de abril, porque essa senhora nasceu no dia 4 de abril de 1909. É fundamental que, aqui em Porto Alegre, as pessoas tenham consciência da importância dos animais, saibam dos problemas pelos quais os animais passam e da importância da preservação da natureza. Esse dia será fundamental, e eu espero contar com os Vereadores para aprovação desse projeto.

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Rodrigo Maroni, eu conclamo V. Exa. a se somar para que acabemos, nesta Casa, com as gratificações e criemos um plano de cargos e salários. Não adianta distribuirmos gratificações ao bel prazer. Desde que cheguei a esta Casa, votei contra todas as gratificações que vieram para votação no plenário. É inadmissível que as pessoas que entram nesta Casa por concurso público de nível superior sejam equipadas a quem entrou por concurso de nível médio. É inadmissível isso! Mas isso vai se corrigir com um plano de cargos e salários. Acho que a Casa tem a obrigação – nós, Legisladores, junto com os funcionários e o Sindicâmara – de sentar e criar um plano de cargos e salários. Somente com isso nós vamos acabar com essa discrepância, com essa diferença que existe entre os salários. Senão nós vamos continuar criando gratificações para alguns setores ou grupos. Nós temos que criar um plano de cargos e salários aqui na Casa, que beneficie a todos os funcionários.

O SR. RODRIGO MARONI: Obrigado, Ver. Clàudio Janta. Para finalizar, quero dizer que, independente da solução, seja através de gratificações – porque, em princípio, não sou contra as gratificações –, ou através de um plano de cargos e salários, o que se tem é que escutar a Taquigrafia para tentar achar uma solução. Não adianta falar aqui em defender trabalhador – e não estou me dirigindo ao senhor, Janta, porque sei que o senhor trabalha para isso de forma sindical –, em defender a população, se não conseguimos nem enxergar os colegas de trabalho, que estão aqui há muito mais tempo do que nós, que estão aqui todos os dias e trabalham muito mais do que muitos Vereadores. Então, é prioridade escutar e construir com eles a solução, aí passa a se ter um princípio, de fato, democrático. E, para isso, temos que estar à disposição. (Palmas.)

Para reforçar a questão do dia da consciência animal, quero dizer que vai ser muito importante. Muito obrigado. Um bom final de semana a todos, e vamos estar sempre juntos, seja com a Taquigrafia, seja com o pessoal da Comunicação...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; como não tive acesso ao texto do projeto de lei do Ver. Marcelo Sgarbossa que trata do adiamento da implantação da lei da retirada das carroças, apenas li reportagem no jornal Diário Gaúcho de hoje e matéria no próprio site da Câmara, não vou me manifestar ainda sobre este projeto de lei, que tem a possível intenção de tentativa de adiar a lei em vigor de implementação da retirada de carroças e carrinheiros em Porto Alegre, que já está na fase final, entrará em junho para a conclusão da implementação dessa lei. No entanto, fui eleita devido à luta pela causa animal e participei da construção, aprovação, sanção e regulamentação dessa lei na Capital e a primeira lei no País que retira as carroças, retira carrinheiros e promove a inclusão social. Essa lei foi muito bem defendida aqui na Câmara pelos Vereadores pelo hoje Vice-Prefeito Sebastião Melo e pelo nosso amigo e ex-Vereador Beto Moesch, num período que levou anos e que nos deu a oportunidade de discutir com a sociedade, com as associações de bairro, associações de carroceiros, os protetores e as organizações não governamentais. Foi uma lei amplamente discutida em mais de uma audiência pública, em comissões especiais, e, depois de aprovada, ainda tivemos que lutar para derrubar uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com êxito, porque os desembargadores e o Prefeito Fogaça entenderam que, mesmo a lei não sendo constitucional, era boa para os cidadãos e as cidadãs, os carroceiros e as carroceiras, os carrinheiros e as carrinheiras, e, também, para o fim dos maus-tratos aos cavalos. Também não podemos dizer que essa lei está plenamente implementada em todas as zonas já proibidas; não está! Não está, mesmo com o financiamento de R$ 9 milhões no BNDES e de R$ 9 milhões de compromisso da Prefeitura para a implementação dessa lei, com a transferência desses trabalhos, que, na verdade, não são trabalhos, porque carrinheiro e carroceiro não é considerado uma profissão, como bem disse o ex-Prefeito de Curitiba. Temos que tirá-los da cidade, promovendo-os para outras atividades. A Prefeitura vem fazendo o seu programa e não há contento, por isso, nós, devido a tantas denúncias de casos de circulação em zonas proibidas, auxiliamos com denúncias na Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, no Ministério Público, e há um inquérito civil em andamento, sim, que poderá esperar até junho ou não, depende da avaliação dessa promotoria, que é para o cumprimento real. Afinal, se há recursos, por que não foram implementados? Então, essa lei do meu colega Ver. Sgarbossa, não vem a serviço da Cidade, vem tentar prorrogar ainda mais a transferência de carrinheiros para permanecer... Ora, já foi aprovado, já foi aceito pela sociedade.

A nossa Cidade é uma capital, portanto, nós temos que promover melhores trabalhos para as pessoas, e há essa chance com cursos variáveis, e para aqueles que realmente não têm condições de se agregar a um novo mercado de trabalho, entra o lado social, o lado da saúde, o lado de acompanhamento. Nós temos ouvido bastante as defesas do programa Todos Somos Porto Alegre, que justificam que 1.355 famílias foram cadastradas, com 2.059 pessoas, com indenizações a 165 carroceiros, com 138 carroças, 108 cavalos e 13 carrinhos. E 780 pessoas já participaram das qualificações recebendo uma bolsa auxílio. Mas, agora, apareceu uma nova associação, que não existia na época – se existisse nós saberíamos –, a Associação do Centro Histórico, que vem reivindicar essa postergação em reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Também quero salientar que nós não vamos aceitar prorrogação, vamos usar todos os recursos judiciais, porque essa lei já está em vigor. E mais: a Constituição Estadual...

O Sr. Professor Garcia: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Quero fazer só um aparte para contribuir com o seu raciocínio, Vereadora. É que a Associação Comunitária do Centro Histórico é presidida pelo Sr. Paulo Guarnieri, funcionário do Ver. Marcelo Sgarbossa.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Bem, se já é funcionário do Vereador, ele está trazendo essa nova atividade. Mas nós não vamos retroceder, nós não podemos ter uma Cidade que retroceda, que seja chamada “cidade das carroças”, como Porto Alegre era chamada. E nós não trabalhamos um mês, nós trabalhamos, como voluntárias, desde 2003, para a lei ser aprovada em 2008! Se não fosse a defesa do Vereador na época, Sebastião Melo, essa lei, e mais os Pares aqui que também concordaram... Agora nós vamos puxar para trás uma Cidade com tantos problemas, nós vamos mexer em uma lei que está andando, que tem um inquérito civil acompanhando. Nós não concordamos e não vamos concordar.

E mais: vamos seguir a Constituição Estadual, que não permite que tração animal transfira e resgate o lixo da Cidade. Para isso, nós temos galpões de reciclagem, nós temos terceirização para retirada de lixo em vários bairros de Porto Alegre. Esse é um contexto muito grande para trazer um presidente de uma associação, que ainda é funcionário do Vereador, autor dessa tentativa de prorrogação, para tumultuar uma lei que está andando, de que nós temos que prestar contas ao BNDES, porque são R$ 9 milhões, não são R$ 9,00. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente Paulo Brum, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu vou passar um vídeo, peço atenção.

Nesse sábado, eu fui convidado pela Escola Imperatriz Leopoldina , que fica próxima ao Grêmio Náutico União, para um trabalho de revitalização da praça. Confesso que achei que era um evento do Município e, chagando lá, me deparei com uma coisa grandiosa: a comunidade do entorno da praça da Escola Imperatriz Leopoldina e do Panamericano, junto com a Diretora, cansada, resolveram limpar a praça.

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

O SR. PROFESSOR GARCIA: Eu gostaria que prestassem atenção. Olhem, são pais de alunos – casais jovens – com seus filhos limpando, varrendo o fundo, pintando, lixando os aparelhos e pintando; pintando tudo o muro da Escola lá no fundo – inclusive, podaram árvores – numa verdadeira aula de cidadania, mostrando que, quando a comunidade quer e é unida, é possível fazer esse tipo de evento. Então, aqui, eu quero parabenizar a Flávia Potter, Diretora da escola; a Marilaine, Vice-Diretora; o Jeffrey, Diretor da Pan American School; e a comunidade, que de maneira muito interessante, deu uma bela contribuição. Pais, na sua grande maioria pais jovens, levando seus filhos e mostrando uma questão de resgate da cidadania. Ou seja: vamos cuidar da praça. Eu não faço aqui nenhuma crítica ao Poder Público, que, dentro das suas limitações, tem feito o seu trabalho, eles mesmos reconhecem as dificuldades. No mesmo dia, inclusive, eu entrei em contato com a SMAM, que colocou lá um carrinho para a retirada dos galhos das árvores. Esclareço que quem limpa as praças de Porto Alegre não é o DMLU; é a SMAM.

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

O SR. PROFESSOR GARCIA: O DMLU faz a limpeza de outras partes. Mas a minha preocupação mais é no sentido de mostrar a união de uma comunidade que fica ali em volta do Grêmio Náutico União; essa praça é próxima a uma escola estadual e a uma outra particular – Pan American – que doou as tintas, e os pais lixaram e pintaram os aparelhos da praça. Isso não é coisa que se vê todos os dias. Acho que temos que ressaltar as boas práticas, ações comunitárias.

Por isso venho, publicamente, mais uma vez, parabenizar a Direção da Escola Imperatriz Leopoldina, bem como a Direção da Pan American School. Ali há pais e há também moradores que não têm ligação com as escolas, mas utilizam a praça, tomam um chimarrão, e eles fizeram ali um piquenique depois – eu fiquei lá até quase o meio-dia –, mostrando que é possível, sim, quando um grupo se reúne voltado para uma atividade. Mais uma vez, gostaria de parabenizar a comunidade, os pais, as crianças por essa bela demonstração de cidadania. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. THIAGO: Presidente, Ver. Paulo Brum; caros colegas Vereadores e Vereadoras, público que nos ouve e nos assiste pela TVCâmara; infelizmente, Ver. Janta, chegou o dia. Nós tivemos, há dois anos, a votação, nesta Casa, do plano de saúde dos servidores da Prefeitura de Porto alegre. A parte que garantia o plano a partir do IPE como opção, este Vereador votou favoravelmente. Mas a parte que acabava excluindo os servidores que menos ganham no Município de Porto Alegre e, portanto, colocando em risco a Associação dos Funcionários Municipais e o Hospital Porto Alegre, nós nos posicionamos contrários. Naquela época, não havia nenhum interesse do IPE nisso. E temos que trazer aqui o que diz, literalmente, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Porto Alegre , Ver.ª Lourdes – V. Exa. estava muito preocupada com este tema, inclusive me mandou uma mensagem –, garante ao servidor público municipal um plano de saúde. Isso está escrito! E não me venham com socializações do gênero “o SUS está tão bom que pode acolher os servidores públicos municipais”. Não é isso, isso é direito e garantia dos servidores públicos! Pois bem, naquele momento, não deu o IPE, e os servidores continuaram a ser atendidos pelo Hospital Porto Alegre.

Esta semana, o convênio foi rescindido, de forma completa, com a Associação dos Funcionários Municipais e com o Hospital Porto Alegre. Isso condena o Hospital Porto Alegre à insolvência! A Prefeitura, a partir desse ato, condena o Hospital Porto Alegre à falência. É isso que está ocorrendo! Acabei de receber no meu gabinete mais 2 pacientes, Ver. Janta, que tiveram que interromper as suas quimioterapias. Servidores públicos municipais, como eu, que contribuíram durante toda a vida, fizeram as suas cirurgias, uma delas fez cirurgia de câncer de mama e, agora, estava fazendo a sua quimioterapia e foi interrompida porque o convênio terminou! Ver.ª Lourdes, não existe outra palavra a não ser “crime”, nessa situação. Isso é criminoso! E dizer que não tem demanda reprimida pelo SUS, que esses pacientes serão absorvidos pelo SUS, é irresponsabilidade! Primeiro, porque o tratamento não é o mesmo, o tratamento lá é pelo seu médico; segundo, porque existe demanda reprimida pelo SUS; terceiro, porque isso é furar a fila! Isso, sim, é furar a fila do SUS!

Então, nós precisamos – rogamos, desta tribuna, mais uma vez – da sensibilidade do Executivo neste momento. O Ver. Nedel tem falado sobre isso, o Ver. Pujol tem falado sobre isso, o Ver. Janta já se colocou assim, a Ver.ª Lourdes já se colocou assim, e este Vereador está se colocando assim neste momento: nós precisamos salvar o Hospital Porto Alegre! Se ele precisa de um remodelamento na sua gestão, que se faça; se ele precisa ter um melhor gerenciamento, que se faça; mas o Hospital Porto Alegre precisa continuar servindo às famílias das pessoas que trabalham no Município de Porto Alegre, principalmente àqueles profissionais – como os peões do DMAE, do DEP, da Saúde – que certamente não terão acesso a nenhum outro plano, não irão conseguir, Ver.ª Lourdes, migrar para esse outro plano que está sendo oferecido, não vão conseguir migrar por condições econômicas, e vão ficar, sem dúvida nenhuma, desassistidos.

Por favor, vamos ter a clareza e a responsabilidade de não fechar mais um hospital em Porto Alegre, um hospital que atende ao funcionário público municipal em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Casartelli está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. CARLOS CASARTELLI: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, eu pedi para utilizar a tribuna para me solidarizar com o que o Dr. Thiago falou aqui da tribuna, sobre a importância de que Porto Alegre não tenha nenhum hospital fechado. Sem dúvida nenhuma que é de uma importância indiscutível. O Hospital Porto Alegre, assim como todos os hospitais devem continuar com a sua função, com a sua finalidade de atender ao público alvo ao qual querem atender. Isso é importante, porque cada hospital tem o direito, salvo se ele for um hospital público, como é o caso do Hospital Presidente Vargas, o Hospital de Pronto Socorro, o Hospital Independência, Hospital Restinga Extremo-Sul, o Grupo Hospitalar Conceição, Hospital de Clínicas – ele foge um pouco disso, ele deveria atender cem por cento SUS –, mas todos hospitais públicos estatais deveriam atender unicamente ao Sistema Único de Saúde e tem que manter essa sua função. Os demais hospitais atendem ao público que desejarem. Isso é constitucional, é um direito que as instituições privadas possuem.

Então, é importante que os hospitais de Porto Alegre, diga-se de passagem, nos últimos anos, desde 2005, nenhum foi fechado, pelo contrário, a Prefeitura de Porto Alegre, em parceria com o Ministério da Saúde e com o Governo Estadual, conseguiu reabrir o Hospital Independência, abrir o Hospital Restinga Extremo-Sul - completamente novo, não existia anteriormente – e o Hospital Luterano. Então, dessa forma ampliamos o atendimento hospital em Porto Alegre com as estruturas que foram reabertas e com a nova estrutura do Restinga Extremo-Sul.

Com relação ao Hospital Porto Alegre, quero dizer que é preciso que ele permaneça funcionando, mas é um hospital que não atende ao Sistema Único de Saúde e precisa qualificar seu atendimento. Eu ouvi agora de uma pessoa que seu familiar está internado, numa situação bastante grave de saúde, com outras cinco pessoas. Os hospitais modernos, que atendem o SUS, dificilmente tem mais do que quatro leitos num único quarto, todos com banheiro. Alguns hospitais possuem quartos com três leitos.

O Hospital Porto Alegre precisa se qualificar, precisa definir qual o público que quer atender. Quando Secretário da Saúde, eu fiz várias ofertas de ampliar o atendimento para o Sistema Único de Saúde para que pudesse conseguir se trabalhar melhor o seu financiamento. O que não se pode é retirar dinheiro do Sistema Único de Saúde para o hospital filantrópico, privado, que atende muito pouco ao Sistema Único de Saúde.

É preciso que o hospital reveja o seu planejamento ou resolva continuar atendendo, prioritariamente, os planos de saúde a um público que também é atendido pelo SUS, mas que não quer ser atendido pelo SUS, prefere ser atendido por planos complementares. Então, esse hospital precisa adequar sua estrutura para chamar esse público que prefere esse tipo de atendimento, que é isso que eu quero dizer, afirmar, e tenho convicção disso. E falo como alguém que não tem plano de saúde, tenho IPE porque sou servidor público estadual, mas, senão, não teria nenhum plano de saúde. Já tive Unimed, já tive outros planos e deixei de ter porque eu tenho convicção, tenho certeza absoluta de que o Sistema Único de Saúde dá um atendimento qualificado para qualquer um de nós, brasileiros. Qualquer um de nós pode ser atendido pelo SUS sem colocar nenhum recurso a mais do que aquele que colocamos em nossos impostos e ter o atendimento de que precisamos.

Então, sou um defensor do SUS. Eu defendo o SUS, embora eu entenda que os servidores públicos municipais queiram um plano de saúde, isso até foi acordado com o Simpa, o qual pediu um outro plano que não fosse pela AFM – pediu isso para o Executivo, e o Executivo concedeu. Eu, particularmente, discordo, e acho que o servidor público municipal deveria ser atendido pelo Sistema Único de Saúde, porque um sistema que é público – que é dos Governos Estadual, Municipal e Federal – não pode conceder a seus servidores um outro tipo de assistência que não seja a assistência pelo Sistema Único de Saúde.

O Sistema Único de Saúde já é bom, mas ele vai melhorar ainda mais quando ele fizer o atendimento a um público cada vez maior, quando nós tivermos a classe média, a classe alta sendo atendida prioritariamente pelo Sistema Único de Saúde, e não utilizando o SUS apenas quando vai ao restaurante, quando vai na farmácia. As pessoas não percebem, mas o Sistema Único de Saúde é utilizado por 100% dos brasileiros porque todos nós frequentamos restaurantes, hotéis e estabelecimentos onde há a presença da Vigilância Sanitária de Porto Alegre, que é a melhor do País, haja vista, inclusive, a epidemias de dengue que temos em todo o Brasil, e Porto Alegre, com todas as dificuldades que existem nesta área de controlar epidemia da dengue, consegue ter um número de casos que é infinitamente pequeno, principalmente quando consideramos os casos autóctones. Eu defendo que os hospitais não fechem, mas eles têm que saber a que público querem atender, e para receber recurso público, têm que atender ao Sistema Único de Saúde.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0889/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 010/15, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que inclui §§ 5º e 6º no art. 123 da Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, estabelecendo o atendimento telefônico durante as 24h (vinte e quatro horas) diárias, para recebimento de notificações das doenças de notificação compulsória imediata, e dá outras providências.

PROC. Nº 1004/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/15, de autoria da Mesa Diretora, que altera o caput do art. 1º da Resolução nº 1.526, de 22 de março de 2001, dispondo sobre a idade limite de dependente para a concessão do auxílio-creche aos servidores ativos da Câmara Municipal de Porto Alegre.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1177/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/15, que institui o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre.

O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente, é uma questão de esclarecimento. Talvez eu não tenha sido entendido, ou a minha fala não tenha ficado bem clara. Eu não quero que o Hospital Porto Alegre receba recursos pelo SUS, a princípio. O que eu quero é que a Prefeitura de Porto Alegre honre o Estatuto do Servidor Público, a Lei nº 133, que diz que todo o servidor público municipal tem direito a um plano de saúde.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Muito bem, Vereador.

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós estamos no período de Pauta, e temos um problema que foi trazido à tribuna pelos Vereadores Dr. Thiago e Casartelli, que é algo que assusta a todos nós. Nós estamos na busca de leitos. Na semana passada, esta Casa aprovou a ampliação do Hospital Mãe de Deus. Os Vereadores desta Casa fizeram e aprovaram duas emendas. Uma delas ampliando, no Hospital Mãe de Deus, o atendimento ao SUS. Outra, quando houver a troca de equipamentos no Hospital Mãe de Deus, sejam destinados à Secretaria Municipal de Saúde, que vai utilizá-los na rede pública. Então, não podemos permitir que 168 leitos – se não engano, no Hospital Porto Alegre é esse o número de leitos – sejam fechados em Porto Alegre. Acho que cabe a esta Casa buscar junto ao Executivo a mediação, para que este, ao invés de estar dando planos de saúde aos servidores municipais, que aporte esse dinheiro no Hospital Porto Alegre. A gente sabe como é a questão do plano de saúde. Esses planos de saúde que levam os hospitais privados a vir buscar ampliação aqui na Câmara de Vereadores; esses planos de saúde que levam a aumentar a demanda de espera na emergência, na urgência dos hospitais; esses planos de saúde que têm levado as redes hospitalares privadas a aumentar a fila de espera das urgências e emergências em 6, 7, 8, 10h até. Então, que ache uma saída para que o Hospital Porto Alegre continue atendendo os municipários, e que o Hospital, como disse o Casartelli, amplie o atendimento ao SUS. Nós precisamos que mais em Porto Alegre – nós pedimos isso ao Hospital Mãe de Deus, que atendesse o SUS -, nós estamos pedindo aos hospitais privados, filantrópicos que ampliem o atendimento ao SUS, e que o hospital, na sua contrapartida, amplie o atendimento ao SUS, que desses 168 leitos, destinem um atendimento maior ao SUS na sua emergência, no seu ambulatório, que faça esse convênio com a Secretaria Municipal da Saúde e amplie esse atendimento ao SUS. Não podemos permitir que nenhum leito hospitalar seja fechado em Porto Alegre, e não vamos permitir. Tenho certeza disso, que esta Casa não vai permitir, em hipótese nenhuma, que nenhum leito em Porto Alegre seja fechado para que nós ampliemos até a questão dos hospitais na nossa Cidade. Então, nós vimos aqui nos somar à reivindicação do Casartelli, do Dr. Thiago, da Lourdes, do Pujol, que várias vezes já usou esta tribuna, como o Thiago, para falar desta questão do Hospital Porto Alegre. E para dizer que nós nos somamos a essa reivindicação e a essa luta. E também falar sobre o projeto da Ver.ª Sofia Cavedon, Processo nº 0689, que disponibiliza que os estabelecimentos de atendimento telefônico funcionem 24h, para notificação de doenças compulsórias imediatas. Hoje, como a semana passada, é um dia que nós estamos falando da questão da saúde. A saúde em aparecido em primeiro plano em todas pesquisas de opinião. Todos nós nos preocupamos com a questão da segurança, mas a saúde tem preocupado muito mais a vida das pessoas. Então, com muita força, fé e solidariedade, nós vamos procurar a saída para melhorar a saúde dos trabalhadores e de sua família. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Muito bem, Vereador. O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DELEGADO CLEITON: Exmo. Sr. Presidente em exercício, colega Ver. Paulo Brum, ao qual cumprimento novamente pelos 70 anos do seu partido, um partido de histórias e nós, pedetistas, somos a semente desse partido; semente não, a continuidade de uma forma de que lutamos juntos pelos trabalhadores.

Antes de mais nada, Srs. Vereadores, eu gostaria de me adiantar e falar aos senhores que aqui não é uma crítica ao atual Governo do Estado. Hoje, inclusive, no Piratini, o Prefeito Fortunati assinou um termo para que possamos ter câmaras de monitoramento no Parque da Redenção e no Parque Marinha, mas é uma situação com a qual estamos convivendo, que não é só deste Governo, que não é só deste momento, não é só desses cinco meses, mas que já vem há bastante tempo no percurso de outros governos.

Nós estamos vendo o crescimento da violência no Rio Grande do Sul, especialmente, na Capital dos gaúchos. O crescimento muito alto da violência, nós temos tido apreensões do Denarc, de drogas em grande quantidade, nós temos visto grandes apreensões de armas, feitas pelo DEIC, inclusive fuzis. Nós estamos vivendo fatos que, há pouco, nós não víamos aqui.

No fim de semana passado, tentaram roubar um soldado na frente do Exército, aqui perto da Usina do Gasômetro, tentando tirar-lhe o fuzil, e houve também um tiroteio com passageiros dentro de um ônibus. No Interior, invadiram uma delegacia. Assaltos a bancos, nós vemos todos os dias. E o índice de criminalidade, senhores? No primeiro trimestre, foram mais de mil furtos de veículos: mais de 2 mil roubos, quase 9 mil furtos simples – roubos de veículos –, 6.700 roubos! Isso os registrados.

Então nós queremos, de alguma forma, dizer aos nossos cidadãos que ocupem os seus espaços, ocupem o território, pois esse território é nosso, e não da bandidagem. Nós promovemos, agora, domingo passado, uma passeata pró-segurança pública, e lá tivemos vários participantes, famílias inteiras, que foi um sucesso. E promoveremos outros atos, afirmando que queremos, sim segurança. Queremos segurança já, queremos que o Estado – e quando digo Estado, são os governos – ou que os governos ocupem os lugares que estão ocupados pelo tráfico e pelo crime organizado.

Há pouco, nós vimos aqui, no condomínio Princesa Isabel, que grafitaram o nome de um marginal, grafitaram a imagem de um traficante. E lá, conversando com as lideranças comunitárias, que eu não sei, possivelmente também recebam ameaças, nós vimos, senhores, que muitos valorizam o crime organizado, porque falha, muitas vezes, a gestão de segurança pública naquele espaço, falha, muitas vezes, gestão em torno do bem comum. Então fizemos essa passeata e faremos novas passeatas, novos atos, para alertar que Segurança pública, senhores, não é programa de governo, e sim programa de Estado. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, em Pauta temos o Projeto de Resolução nº 018/15, da Mesa Diretora, “que altera o caput do art. 1º da Resolução nº 1.526, de 22 de março de 2001, dispondo sobre a idade limite de dependentes sobre a concessão do auxílio-creche aos servidores ativos da Câmara Municipal de Porto Alegre”. Lendo isso, eu fui logo pesquisar o que realmente constitui essa alteração. Eu me informei, numa simples leitura, de que se tratava de uma redução do benefício, que não mais haveria de ser concedido em função de ocorrência de servidores municipais que tivessem beneficiários com idade até 7 anos incompletos, e sim era reduzido para 6 anos incompletos. Aprofundei o exame, Ver. Paulo Brum, especialmente porque V. Exa. é um dos signatários, conheço V. Exa. de larga data, sei que V. Exa. é muito cuidadoso em matéria dessa ordem, especialmente quando diz respeito à criança, ao adolescente, àquele que, a nosso juízo, a meu juízo de democrata e liberal, de V. Exa., de social-democrata, trabalhista, deve ser o credor no maior investimento público, que é a criança, o adolescente. Infelizmente, a minha surpresa não me levou ao desatino, porque a Exposição de Motivos, muito simples, muito objetiva, muito clara, esclarecia, de forma precisa, as razões dessa alteração. É que houve uma alteração na legislação maior. Em todo o País, por posição de lei federal, por determinação do MEC, não mais se torna necessária a idade de 7 anos incompletos para o início das atividades escolares propriamente dito, e sim foi reduzida para 6 anos. E aí até é uma questão de coerência; se a pessoa não pode estar na creche, porque não tem mais idade de creche, não pode mais estar na escola infantil, tem que já estar na educação básica. Seria um equívoco manter uma disposição que seria inaplicável. E, uma vez aplicado, ia se cometer alguma irregularidade.

Então, esclarecido esse fato, eu fico feliz em me precipitar e aprofundar o assunto, para que não paire nenhuma dúvida de que nós estamos aqui na Câmara de Vereadores reduzindo prerrogativas dos nossos servidores por iniciativa da Mesa Diretora, o que seria de lamentar. Não é o caso, Dr. Thiago. Nós, que já estamos preocupadíssimos com a sorte do nosso Hospital Porto Alegre, Ver. Janta; nós, que já estamos muito preocupados com isso, dispostos a nos organizar numa Frente em Defesa do Hospital Porto Alegre; nós, que estamos nessa situação, não temos tristeza nesse particular, porque o particular que eu estou comentando, que é matéria de Pauta, de discussão preliminar, sobre a qual eu tenho que me cingir, é uma situação que estou esclarecendo devidamente.

O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, quero parabenizá-lo pela sugestão da constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Hospital Porto Alegre. Acho que é uma ação, dentro das nossas possibilidades, importantíssima de apoio à saúde dos nossos municipários. Sem dúvida nenhuma, com V. Exa., com o Ver. Nedel, com a Ver.ª Lourdes, com o Ver. Janta, com diversos Vereadores que, sem dúvida nenhuma, podem se somar, poderemos dar uma importante contribuição para que esse hospital possa, cada vez mais, servir os servidores do Município. Parabéns pela exposição da iniciativa! Quero lhe dizer que já começo a trabalhar na confecção do documento, para que V. Exa., inclusive, possa ser o primeiro signatário.

O SR. REGINALDO PUJOL: Não faço questão desse privilégio, acho que tem que ser um trabalho coletivo de todos.

Sr. Presidente, alertado de que o meu tempo concluiu, V. Exa., gentilmente, me concedeu alguns minutos, eu lhe agradeço. Cumprimento-o e, através de V. Exa., a Mesa toda, pela iniciativa correta de, habilmente, em tempo adequado, se organizar e corrigir o que precisa ser corrigido, em função de uma determinação maior que surge pelas razões que eu já expus. Muito obrigado, Vossa Excelência.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Muito obrigado, Ver. Pujol. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h38min.)

* * * * *